A Câmara dos Representantes de Porto Rico aprovou um projeto de lei que reconhece a criança ainda no ventre como pessoa natural no Código Civil.

A medida, que teria passado por ampla votação, foi assinada pela governadora Jenniffer González Colón e agora integra o ordenamento jurídico de Porto Rico.

A nova legislação estabelece que o ser humano em desenvolvimento no útero – em qualquer fase da gestação – passa a ser reconhecido legalmente como “pessoa natural”.

Segundo Hernández, essa mudança pode permitir que o nascituro tenha acesso a certos direitos civis, como benefícios trabalhistas indiretos e direitos patrimoniais, incluindo herança e doações.

Desde que a Suprema Corte dos EUA anulou Roe v. Wade, em junho de 2022, diversos projetos visando restringir o aborto foram apresentados em Porto Rico, mas nenhum havia avançado até então.

Reações pró-vida

Grupos pró-vida consideram a medida um marco simbólico ao reconhecer a vida desde a concepção, mas ressaltam que a legislação, por si só, não modifica as regras vigentes sobre aborto nem acrescenta novas restrições ao procedimento.

O National Right to Life (NRL) elogiou o governo e a governadora pela assinatura do Projeto de Lei do Senado 504, que afirma que a vida humana começa na concepção e estabelece que crianças não nascidas sejam legalmente reconhecidas como pessoas naturais no Código Civil de Porto Rico.

“O National Right to Life celebra essa conquista histórica para o movimento pró-vida”, disse Carol Tobias, presidente da organização.

“O claro e corajoso reconhecimento dos bebês pré-nascidos em Porto Rico como pessoas reflete um profundo respeito pela vida e oferece um exemplo poderoso para legisladores em todo os Estados Unidos. A personalidade jurídica para os pré-nascidos não é apenas compatível com a ciência e com a dignidade humana, mas é o fundamento sobre o qual uma cultura de valorização da vida pode florescer.”

‘Realidade biológica’

Segundo o LifeNews, esse reconhecimento legal representa uma das afirmações pró-vida mais fortes já adotadas por uma jurisdição sob a autoridade dos EUA.

“Ao reconhecer explicitamente a dignidade inerente e a personalidade dos pré-nascidos, Porto Rico deu um passo fundamentado – inclusive do ponto de vista científico – para alinhar sua lei civil com a realidade biológica de que a vida humana começa na fertilização”, afirma.

Embora a lei não modifique os estatutos atuais que regulam o aborto em Porto Rico, ela estabelece um precedente legal e moral relevante ao incorporar o reconhecimento do feto como sujeito dentro do arcabouço jurídico do território.

“A ação de Porto Rico é uma reafirmação convincente de que a proteção da vida humana em todas as fases é um direito civil fundamental”, disse Tobias.

“Esta medida ressalta a verdade essencial de que todo ser humano – nascido e não nascido – merece proteção igual sob a lei.”