Nesta segunda-feira (10), o governo Biden anunciou que está revertendo uma política da era Trump que, segundo seus defensores, protegia a liberdade religiosa dos médicos cristãos em disputas sobre procedimentos médicos para transgêneros.

O Escritório de Direitos Civis do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS, na sigla em inglês) disse que interpretaria e aplicaria as proibições da Seção 1557 e do Título IX sobre a discriminação com base no sexo, para incluir a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero.

A Seção 1557 proíbe a discriminação com base na raça, cor, nacionalidade, sexo, idade ou deficiência nos programas ou atividades de saúde cobertos. A medida afirma que as leis federais que proíbem a discriminação sexual na saúde também protegem gays e transgêneros. 

A administração Trump definiu “sexo” como significando gênero atribuído no nascimento, excluindo assim as pessoas trans do guarda-chuva de proteção da lei. O governo Trump disse que a regra oferece “proteção à consciência e à liberdade religiosa”.

Mas o governo Biden disse que interpretaria a Seção 1557 para proibir a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. O último termo abrange o transgenerismo. A aplicação da nova regra entra em vigor imediatamente.

Médicos podem ser forçados a realizar transição de gênero

“O medo da discriminação pode levar os indivíduos a renunciar ao atendimento, o que pode ter consequências negativas graves para a saúde”, disse o secretário do HHS, Xavier Becerra. 

“É posição do Departamento de Saúde e Serviços Humanos que todos, incluindo as pessoas LGBTQ, devem ter acesso aos cuidados de saúde, sem discriminação ou interferência, ponto final”, disse.

Em 2020, o HHS de Trump finalizou uma regulamentação que anulou as proteções da era Obama para pessoas trans contra a discriminação sexual nos cuidados de saúde. Essa mudança de política redefiniu o gênero como o sexo biológico de uma pessoa, enquanto um regulamento da era Obama definia o sexo como “o sentido interno de gênero de uma pessoa, que pode ser masculino, feminino, nenhum dos dois ou uma combinação de masculino e feminino”.

Apoiadores da regra da era Trump, no entanto, dizem que a nova regra Biden — que é semelhante a da administração Obama — levará os médicos cristãos e outros médicos religiosos a serem forçados a realizar procedimentos de transição de gênero, incluindo cirurgia.

“Isso é ruim para pacientes, médicos e liberdade religiosa”, tuitou Luke Goodrich, advogado do Fundo Becket para Liberdade Religiosa, que está envolvido em um processo judicial relacionado ao assunto.

‘Mandato Transgênero’

Goodrich disse que a regra Biden “puniria médicos e hospitais se eles não executassem procedimentos de transição de gênero contra sua consciência e julgamento médico”. Becket chama isso de “Mandato Transgênero”. 

O governo Biden disse que iria “cumprir a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa” e “todas as ordens judiciais aplicáveis”. A Lei de Restauração da Liberdade Religiosa é uma lei federal que impede o governo de “onerar substancialmente o exercício da religião de uma pessoa”.

Goodrich, no entanto, observou que o governo Biden está lutando contra os médicos cristãos no tribunal sobre o assunto. Em abril, o governo Biden apelou de uma decisão de um tribunal que determinou que os médicos não podem ser forçados a realizar procedimentos de transição de gênero.

Campo experimental da medicina transgênero

“A decisão do HHS desta manhã atrasa o relógio da sanidade médica”, disse Brian Burch, presidente da Catholic Vote. “Este novo mandato do HHS é um esforço transparente para substituir o julgamento médico no campo altamente experimental e politizado da medicina de gênero”, alertou.

Ao contrário do anúncio enganoso do HHS, a nenhum americano está sendo negado tratamento por braços quebrados ou procedimentos médicos padrão com base em suas  “identidades” de gênero ou orientação sexual. 

“Este movimento do HHS é uma configuração para normalizar e dar força aos médicos para administrar drogas que bloqueiam a puberdade em crianças, realizar cirurgias de mudança de sexo e muito mais. Hospitais e médicos cristãos provavelmente sofrerão mais pressão e escrutínio como resultado”, concluiu.